Nesta sexta-feira (20/07), em São Paulo, a Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação – CEBNN/CONTEC esteve reunida com a representação da FENABAN para debater a Pauta de Reivindicações dos Bancários nesta campanha salarial.
A FENABAN iniciou os debates apresentando contraproposta de algumas cláusulas – envolvendo negociação permanente, relações sindicais, estabilidade, registrando que estão abertos à convergência.
A CONTEC insistiu no pedido de atendimento da cláusula 1ª, que trata da RENOVAÇÃO DA CCT 2016-2018. Sem grandes avanços nesse tema, os debates passaram a se concentrar nas seguintes cláusulas:
_ CLÁUSULA 11 – ESTABILIDADE AO FUNCIONÁRIO VÍTIMA DE ASSALTO, SEQUESTRO E EXTORSÃO, prevista no parágrafo 4º da cláusula 31 da CCT revisanda.
A proposta da FENABAN é incluir no debate a figura da extorsão e, aceitando o conceito proposto pela CONTEC.
_CLÁUSULA 12 – DIMENSIONAMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS POR UNIDADE (cláusula nova)
A comissão CONTEC solicitou a contratação de mais empregados. No entanto, a FENABAN alegou que os bancos têm metodologia própria para dimensionar seus quadros e propôs a indicação de unidades em que há problema, para avaliação pelo sistema. No entanto, a Comissão FENABAN fez questão de registrar que, nos últimos 4 anos, o setor bancário teve um impacto menor do que os outros setores da economia, no que se refere ao número de desemprego.
_CLÁUSULA 13 – PROIBIÇÃO DA GUARDA DAS CHAVES E ACIONADORES DE ALARMES (cláusula nova)
A comissão Contec solicitou a proibição dos acionadores de alarme, considerando a exposição a que fica sujeito o empregado, que fica com a responsabilidade da guarda das chaves dos cofres e de acionar alarme. Foi destacado ainda a necessidade de garantir a vida e, de amenizar o estresse dos trabalhadores bancários e de seus familiares.
A FENABAN, no entanto, propôs apresentar redação para debate sobre as cláusulas 11 e 13, destacando que concorda ser preciso melhorar a questão da segurança bancária.Por isto, vão avaliar a questão e apresentarão texto específico sobre segurança bancária para avaliação pela CONTEC.
_CLÁUSULA 14 – CERTIFICAÇÃO INTERNA DE CONHECIMENTO, prevista na cláusula 61 da CCT revisanda
A comissão FENABAN destacou a necessidade de interesse dos trabalhadores pelo desenvolvimento de maior conhecimento. Lembrou ainda que os cursos de CPA10 e CPA20 são excelentes opções de educação financeira e propôs apresentar redação para esta cláusula, posteriormente
_CLÁUSULA 15 – MONITORAMENTO DE RESULTADO, previsto na cláusula 37 da CCT revisanda
A FENABAN disse que a proposta é não expor os empregados a qualquer constrangimento,por isto concordam com reformulação da cláusula. Irão apresentar proposta alternativa para apreciação da CEBNN/Contec
_CLÁUSULA 16 – POLÍTICA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA (nova)
A comissão FENABAN reconhece a relevância do tema, alegando que os bancos cumprem a legislação por meio das NRs. No entanto, propôs que os casos concretos sejam debatidos nas comissões paritárias e destacou que há um canal de diálogo e negociação permanente, independente das datas das Comissões Temáticas, com destaque para esses temas voltados à saúde e segurança.
_CLÁUSULA 17 – ACIDENTES DE TRABALHO, prevista na cláusula 46 da CCT revisanda
A comissão FENABAN registrou que bancos atendem a legislação vigente, que regula o acidente de percurso. No entanto, estão dispostos a avaliar a questão, se entenderem que há necessidade de melhorias.
_CLÁUSULA 18 – AFASTAMENTO POR DOENÇA SUPERIOR A 15 DIAS, prevista na cláusula 47 da CCT revisanda
A FENABAN propõe a manutenção da cláusula.
_CLÁUSULA 19 – PROTEÇÃO À EMPREGADA GESTANTE, prevista na cláusula 27 da CCT revisanda.
A comissão Contec solicitou que os bancos assegurem total proteção às empregadas gestantes, para que não haja mudanças nas condições de trabalho, remuneração, comissão ou mesmo que não seja alterada sua rotina no retorno da licença.
A FENABAN ficou de discutir o tema com os bancos.
_CLÁUSULA 20 – HOMOLAGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, prevista na cláusula 52 da CCT revisanda
A comissão FENABAN disse que irá propor nova redação para retorno das homologações pelas entidades sindicais, condicionado à quitação geral, além das quitações anuais
_CLÁUSULA 21 – COMISSÕES TEMÁTICAS, prevista na cláusula 46 da CCT revisanda
A FENABAN registrou que as mesas temáticas não resolveram a questão do Assédio Moral e destacou a pretensão de valorizar a cláusula do Instrumento Normativo. Por isto, propôs um Processo de Negociação Permanente, com possibilidade de reuniões para debater os temas pautados, a qualquer momento em caso de necessidade de resolver determinados problemas.
Também registraram a necessidade de pacificação da questão da 7ª e 8ª hora e Gratificação Semestral, ao argumento de alcance da segurança jurídica e informaram que vão propor, posteriormente, uma cláusula envolvendo os temas existentes para análise.
_CLÁUSULA 22 – CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES SINDICAIS – TAXA NEGOCIAL (nova)
A comissão FENABAN disse que entender a necessidade de uma alternativa para sustentação das entidades sindicais, no entanto, disse ter dificuldades para atendimento do pedido.
_ CLÁUSULA 23 – DESCONTO ASSISTENCIAL, prevista na CCT Aditiva_
A FENABAN registrou a limitação financeira da cláusula, ao fundamento de que o TST entende que a contribuição deve observar teto. Ficou de apresentar redação alternativa.
_CLÁUSULA 24 – ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL – PACTO DE RELAÇÕES SINDICAIS (nova)
A FENABAN apresentou desenho de redação para avaliação dos princípios a serem adotados.
_CLÁUSULA 25 – NEGOCIAÇÃO EXCLUSIVA COM OS SINDICATOS (nova)
A FENABAN ficou de trazer uma resposta nas próximas reuniões.
_CLÁUSULA 27 – VIGÊNCIA
A FENABAN disse que está avaliando a possibilidade de vigência da CCT por 4 anos, sob alegação de que isso traria mais conforto ao bancário. A comissão CONTEC ponderou que vai debater o assunto, desde que a proposta venha acompanhada de garantias para os bancários.
A próxima reunião com a FENABAN acontecerá no próximo dia 24/07/2018 (terça-feira), a partir das 10 h, no Maksoud Plaza Hotel, em São Paulo/SP.
Haverá uma preparatória da CEBNN/CONTEC, no Sindicato dos Securitários de SP, no dia anterior (23/07), às 14h.
A CEBNN/Contec destaca a necessidade de a categoria continuar mobilizada para conquistar suas reivindicações. Acompanhem a marcha das negociações no site e pelas redes sociais da CONTEC.
Diretoria Executiva da CONTEC
