Negociação Frustrada com FENABAN

Sem avanços. Foi assim que terminou a rodada de negociação da Campanha Salarial Nacional 2018/2019, nesta quinta-feira (28), em São Paulo. Com Pautas entregues em 13.06.2018, com pedidos de garantia da Ultratividade pois nossa atual CCT tem validade até 31.08.2018. A FENABAN sempre assinou o pré-acordo de prorrogação das CCT’s até o fim das negociações, este ano eles nem isso fizeram, pondo em risco conquistas obtidas ao longo de anos. Mesmo com os lucros nas alturas, os bancos não apresentaram propostas sobre as reivindicações entregues pela Comissão Nacional dos Bancários (CEBNN/CONTEC), incluindo o reajuste salarial. A Fenaban preferiu responder que ainda vai consultar as instituições financeiras para apresentar uma proposta global para a categoria. A próxima reunião ficou agendada para o dia 12.07.2018.

Diretoria Executiva da FEEB-PB

POSSE DA DIRETORIA DO SINDICATO BANCARIOS GOIANA E REGIAO/PE

Em 20 de Junho 2018 a FEEB/PB, participou da solenidade do XVIII aniversário e posse da diretoria do SEEB de Goiana e Região/PE, ocorrida no salão principal da Câmara Municipal em Goaiana/PE 

                                    Comitiva FEEB/PB Homenageando o Presidente(ao centro)
                                    empossado, Leonardo Soares e sua diretoria

                                          Diretoria empossada - SEEB Goiana e Regiao PE

                                              Presidente empossado Leonardo Soares

                                             Momento de Respeito ao HINO NACIONAL

                                                 Participantes da solenidade de posse

                                                  Homenageada antiga Bandepe

                                       Homenageada( de preto) pela filha, tambem Bancaria

FEEB/PB EM AÇÃO

Em 09 de Junho 2018, uma comitiva da FEEB/PB, saiu em viagem para visitar seus sindicatos afiliados, com o intuito também de debater sobre a pauta de Reivindicações 2018, ocorrida em São Paulo nos dias 25, 26 e 27/05 promovida pela CONTEC.

Reunião com Fenaban

CAMPANHA SALARIAL DOS BANCÁRIOS 2018 – Reunião de negociação com a Fenaban no próximo dia 28/06

Publicado em 19/06/2018

Está agendada a primeira reunião de negociação da Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação (CEBNN/CONTEC) com a FENABAN para o próximo dia 28/06 (quinta-feira), às 14h, em São Paulo.

A reunião preparatória da CEBNN/CONTEC será realizada no mesmo dia, às 10h, no Sindicato dos Securitários de São Paulo.

Diretoria Executiva da CONTEC

Entrega da Pauta

FEEB/PB entrega Pautas de Reivindicações dos Bancários

Foi entregue, nesta terça-feira (19/06), a Pauta de Reivindicações dos Bancários ao Sindicato dos Bancos de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A Federação dos Bancários no Estado da Paraíba (FEEB/PB) se fez representar pelo seu Presidente, Wilton P. Dias, acompanhado pelos diretores Jobson Ferraz (FEEB/PB) e Damaci Lucena (CONTEC).

O Presidente da FEEB/PB, Wilton P. Dias, destacou a necessidade de prorrogação da CCT revisada. Também pediu que garanta a manutenção da data-base e registrou que a pauta apresentada é enxuta, requerendo a renovação da Convenção vigente, com agregação de poucas cláusulas adicionais que entendemos justas pertinentes.

Diretoria Executiva da FEEB-PB

Entrega da Pauta

CEBNN/Contec entrega Pautas de Reivindicações dos Bancários

Foi entregue, nesta quarta-feira (13/06), a Pauta de Reivindicações dos Bancários ao Presidente da FENABAN, Dr. Murilo Portugal Filho, acompanhado dos representantes dos Bancos, que compõem a Comissão de Negociação da FENABAN.

A Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação (CEBNN/CONTEC) se fez representar pelo seu presidente, Lourenço Prado, acompanhado pelos vice-presidentes Édson Roberto dos Santos (FEEB SP/MS) e José Jesus Trabulo de Sousa (FEEB NN); pelo Secretário-Geral, Gilberto Antonio Vieira; pelos Diretores João José Bandeira (FEEB-AL/PE/RN), Crispim Batista Filho e Ivanilson Batista Luz (FEEB GO/TO); Luiz Carlos dos Santos Barbosa (Delegacia da CONTEC no RS); Luiz Alberto Barreiros (SEEB Tupã); Carlos Souza (SEEB São José dos Campos); Nilson Antônio dos Santos, Rogério Marques da Silva (SEEB Franca); e José Augusto Ribeiro e José Antônio Zanela (SEEB Araçatuba).

O Presidente da CONTEC, Lourenço Ferreira do Prado, destacou a necessidade de prorrogação da CCT revisanda. Também pediu que a FENABAN garanta a manutenção da data-base e registrou que a pauta apresentada é enxuta, requerendo a renovação da Convenção vigente, com agregação de poucas cláusulas adicionais que entendemos justas pertinentes. Prado salientou para a necessidade de definição de calendário para uma negociação célere e objetiva, com vista a responder aos anseios dos trabalhadores da categoria. Aproveitou ainda para enfatizar que a mesa de negociações necessita se esforçar para negociar, pois a greve é a última opção.

O presidente da FENABAN registrou que as palavras do presidente da CONTEC encontram muita convergência na FENABAN, no que diz respeito à necessidade de negociações objetivas, foco na negociação salarial e esforço negocial para acordo entre as partes. Frisou como positiva a experiência de celebração de convenção por dois anos. Registrou que o momento econômico por que passa nosso País é difícil e que a conjuntura econômica precisa ser levada em conta, bem como a necessidade de se buscar segurança jurídica para as partes. Destacou que felizmente os bancos têm apresentado resultados lucrativos, permitindo a elevação dos capitais próprios – tão importantes na área bancária – o que tem possibilitado o fortalecimento do setor e a melhoria para os trabalhadores bancários. Encerrou afirmando que a negociação necessita ser boa para ambas as partes.

Restou definido que a primeira reunião de negociação ocorrerá na tarde do próximo dia 28/06/2018.

Na sequência, foram entregues a pauta de reivindicações ao Diretor de Gestão de Pessoas do Banco do Brasil, Dr. José Caetano de Andrade Minchillo.

Já a pauta de reivindicações da Caixa foi entregue a Superintendente Nacional de Serviços Compartilhados de Gestão de Pessoas da Caixa Econômica Federal, Dra. Adriane Velloso Ferreira.

Pauta de Reivindicações da FENABAN 2018-2019
Pauta de Reivindicações do BANCO DO BRASIL – 2018-2019
Pauta de Reivindicações da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 2018-2019

Iniciada a campanha salarial, é hora de todos acompanharem as negociações de perto.

Diretoria Executiva da CONTEC

Direito ao PIS

Eu tenho direito ao PIS? Posso sacar em qualquer data? Especialista tira dúvidas

Publicado em 15/06/2018

É só o governo anunciar uma nova mudança nos saques das contas inativas dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) que muitas pessoas ficam em dúvida: Afinal, eu tenho direito a esse benefício? Posso sacar em qualquer data? Preciso ir até a agência ou o dinheiro é transferido diretamente para a minha conta?

Para responder todos esses pontos, a Banda B conversou, nesta quinta-feira (14), com o superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Renato Scalabrin. De acordo com ele, é importante esclarecer que existem dois calendários diferentes do PIS: O tradicional pagamento do abono, que começa em julho e termina em junho do ano seguinte; e o das cotas, para os cadastrados no PIS até o dia 4 de outubro de 1988.

Abono e cotas

Para receber o abono, o beneficiário deve ter trabalhado no mínimo cinco anos com carteira assinada, possuir renda média mensal de até dois salários durante o ano base (neste caso, 2017) e realizado atividade remunerada por pelo menos 30 dias se for pessoa jurídica. O calendário, nessa situação, se encerra neste mês.

Já o segundo benefício inclui as cotas do PIS. “Foi formado um capital com contribuições das empresas para todos os cadastrados no programa até o dia 4 de outubro de 1988. Ontem, o governo editou a lei e nós vamos começar a pagar, a partir de segunda-feira (18), aos trabalhadores com mais de 57 anos. Esse calendário vale até o dia 29”, explicou Scalabrin.

De 30 de junho a 7 de agosto, os pagamentos serão interrompidos para a atualização de juros e correção monetária. “De 8 de agosto a 28 de setembro, todos os trabalhadores com saldo poderão sacar o benefício, independente da idade”, completou.

Como sacar o PIS

O primeiro passo é consultar o site da CEF para descobrir se há ou não dinheiro a ser recebido. Segundo Scalabrin, quem tem conta na Caixa terá o valor creditado diretamente, independente do valor.

“Com o Cartão Cidadão, até R$ 3 mil, a pessoa pode sacar o dinheiro em uma sala de autoatendimento da Caixa ou até em uma lotérica. Acima disso, aí sim o saque só será feito dentro da agência, a partir da apresentação do cartão ou documento de identidade”, afirmou o superintendente.

Regras do Banco do Brasil (BB)

De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet.

No mesmo portal na internet, os cotistas poderão conferir o quanto possuem de saldo na conta inativa. Para quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil, os saques poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o cotista apresente documento oficial de identificação.

Herdeiros

No caso de cotistas falecidos, o beneficiário legal poderá sacar o PIS/Pasep na Caixa ou no BB. Para isso, ele deve se apresentar nas agências da respectiva instituição financeira portando documentos oficiais de identificação e comprovação da sua condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.

Fonte:  Banda B/Agência Brasil

Diretoria Executiva da CONTEC

Campanha Salarial 2018

Prezados companheiros, 

CAMPANHA SALARIAL DOS BANCÁRIOS 2018 - NEGOCIAÇÃO FENABAN 28/06/2018

Conforme acerto no dia 13 (quarta-feira), durante a entrega da Pauta de Reivindicações, ficou marcada a reunião entre a FENABAN e a CONTEC, na forma abaixo:

Data: 28/06/2018

Horário: 14h

Local: Maksoud Plaza Hotel – Alameda Campinas, 150 – 2º andar – sala Tamarindo

Realizaremos reunião preparatória  às 10 horas,  no Sindicato dos  Securitários de São Paulo, sito na Av. 9 de Julho, 40  - 14º andar, Centro,   São Paulo – Capital. 

Cordialmente, 

Lourenço Ferreira do Prado 

P/CEBNN Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação

Entrega da Pauta

CAMPANHA SALARIAL DOS BANCÁRIOS: Entrega da pauta movimenta mobilização da categoria

Publicado em 13/06/2018

 

 

A Campanha Salarial dos Bancários 2018/2019 já começou. Hoje (13/06), a Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação (CEBNN/CONTEC) entrega a Pauta de Reivindicação da categoria à Fenaban, em São Paulo.

Nas portas agências, a mobilização dos bancários começa a esquentar com ações pontuais de esclarecimento quanto às reivindicações da categoria.

A CONTEC solicita que todas as entidades encaminhem fotos das atividades no dia de hoje para comunicacao@contec.org.br.

Diretoria Executiva da CONTEC

OIT pede Explicações sobre Reforma Trabalhista

Comissão de Peritos da OIT pede explicações sobre reforma trabalhista no Brasil

Publicado em 07/06/2018

 

 

Nesta quinta-feira (07/06), a Comissão de Aplicação de Normas da OIT apresentou, em Genebra, o Projeto de Conclusão sobre a Reforma Trabalhista no Brasil. No documento, a Comissão de Peritos da organização cobra que o Governo brasileiro se explique, até novembro deste ano, se a atual reforma trabalhista (Lei 13.467\2017), fere ou não a Convenção 98, que trata do direito de negociação coletiva e de organização sindical dos trabalhadores e trabalhadoras. Caso contrário, o Brasil corre risco de figurar na “lista suja” dos países que afrontam as normas trabalhistas internacionais.

A denúncia apresentada à OIT partiu do entendimento das centrais sindicais brasileiras de que, com a lei 13.467\2017, o governo brasileiro criou dispositivos que interferem na negociação coletiva, ao facultar a negociação individual; precarizando as relações de trabalho, com a adoção do trabalhado intermitente e trabalho autônomo sem vínculo empregatício e ferindo princípios do trabalho decente.

Diretoria Executiva da CONTEC

CAMPANHA SALARIAL 2018

Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociações – CEBNN/CONTEC entrega a pauta de reivindicações da categoria à Fenaban no próximo dia 13 de junho(quarta-feira).

A entrega acontecerá às 13h, na Sala do Conselho, no Edifício sede da FENABAN, situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1485, São Paulo – Capital.

Diretoria Executiva da FEEB-PB

Bancos têm Acesso a Dados

Bancos têm acesso a dados de quem tenta se aposentar

Publicado em 06/06/2018

Mensagens e ligações oferecendo serviços são frequentes assim que a pessoa pede benefício no INSS. Veja onde denunciar

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm sido bombardeados por instituições

financeiras que, de alguma forma, conseguiram acesso a informações que deveriam ser sigilosas. O objetivo? Oferecer linha de crédito consignado.

Há casos de segurados que sequer receberam o primeiro benefício, mas já recebem ligações e mensagens de bancos que sabem de todos seus dados, em uma clara demonstração de vazamento de dados.

É o caso do médico Maureti Gaia da Silveira, que viu seu celular tocar sem parar e ficar lotado de mensagens, atrapalhando até mesmo seu trabalho. Afinal, ele também usa o aparelho para se comunicar com seus pacientes.

“Há uma semana que me ligam direto oferecendo empréstimos e abertura de conta para receber. Um deles até mandou que eu anotasse o banco e o número da conta que eles abriram para mim. Realmente é um absurdo, ficam invadindo sua vida”.

A psicóloga e aposentada Eliane Campomar do Nascimento conta que passa constantemente por situação semelhante. “A última novidade é que os bancos BMG e o Safra mandaram mensagens no celular do meu filho. Falaram o meu nome e ofereceram crédito consignado. Como sabiam o número dele e que eu tenho aposentadoria?”, questiona a psicóloga.

Como os bancos chegam a esse dados é justamente a pergunta que não quer calar. Para especialistas, o vazamento e compartilhamento de informações com bancos não são novidade no mercado. O grande problema é saber onde e como ocorre e conseguir provar tudo isso.

O INSS é o responsável por proteger os mais de 31 milhões de benefícios previdenciários que existem no País. “Não há como afirmar e nem comprovar nada. Mas o INSS tem a obrigação de zelar pelos dados dos segurados. Afinal, acho perigoso dados assim caírem nas mãos de quem você nem sabe quem é”, diz a advogada Cláudia Cavallini.

O advogado Cleiton Leal Dias Júnior também concorda. “É preciso que se investiguem esses casos, porque um vazamento nesse nível é preocupante”.

Sem explicações

A Tribuna On-line entrou em contato com diversos órgãos e os bancos citados, mas ninguém conseguiu explicar como as informações de segurados vão parar em mãos de instituições financeiras com as quais eles não mantêm relacionamento.

O INSS disse que o responsável pelas explicações seria o Ministério do Desenvolvimento Social. Apesar dos inúmeros contatos feitos por telefone e e-mails, o Ministério não deu qualquer explicação sobre o assunto até o fechamento da edição.

A Dataprev, empresa que fornece soluções de tecnologia da informação para o INSS, informou que “emprega esforços de segurança” ao longo de todo os procedimentos, “sustentando um aparato tecnológico e profissionais treinados para manter níveis de proteção adequados aos sistemas que disponibiliza”. Disse ainda que “não reconhece existência de falhas não tratadas em seus produtos”.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou, em nota, que também mantém “atenção constante em relação à segurança e sigilo das informações dos clientes” e segue a “legislação acerca de confidencialidade”, como a lei do sigilo bancário, que proíbe os bancos de repassar dados de seus clientes, exceto por determinação judicial.

Já o Banco BMG informa que a taxa citada na mensagem refere-se a crédito consignado, operação que não é oferecida pela instituição desde 2012 e lamenta que seu nome tem sido utilizado de má-fé e indevidamente. Diz ainda que “os contatos com os clientes são realizados por meio de dados fornecidos pelos próprios clientes”.

O Banco Safra não respondeu aos questionamentos até o momento.

Vítimas devem denunciar

Fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS e também na controladoria Geral da União (CGU) são os caminhos apontados pelo advogado Marcos Vichiesi. “Com isso, esses órgãos poderão investigar onde estão ocorrendo falhas e tomar providências”.

O coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma, afirma que também é fundamental denunciar para órgãos de defesa do consumidor. “Os dados são sigilosos e só podem ser compartilhados com autorização prévia ou expressa do consumidor. Se isso não aconteceu, ele deve denunciar para podermos, por exemplo, notificar os bancos para que prestem informações sobre a obtenção desses detalhes”.

Consultado, o Ministério Público Federal (MPF) também orientou os segurados a registrarem uma reclamação no Procon, “pois se trata de publicidade abusiva e reincidente (spam telefônico)”. É possível ainda denunciar ao próprio MPF.

Já a Controladoria Geral da União afirma que investiga esse tipo de situação quando há um grande número de casos que indique haver um problema no sistema. Por isso, a orientação é de que os segurados também registrem queixas na Ouvidoria.

Fonte: A Tribuna

Diretoria Executiva da CONTEC

PRESSÃO E ASSÉDIO NO ITAÚ LEVAM BANCÁRIA A TRANSTORNOS MENTAIS

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Trabalhadora retornou de afastamento devido a LER/Dort, mas inépcia dos gestores acabou causando problemas psicológicos; e ainda por cima, como consequência, ela foi demitida

É cada vez maior o número de trabalhadores do Itaú diagnosticados com transtornos mentais causados pela cobrança de metas abusivas e assédio moral nos locais de trabalho. Somam-se a isso os recorrentes casos de LER/Dort que são diagnosticadas devido ao acúmulo e sobrecarga de trabalho.

Foi o que aconteceu com Luisa (nome fictício), bancária do Itaú desde 1988. Ela foi gerente comercial PJ de uma agência na região central de São Paulo e trabalhou como operacional de telemarketing de prospeção de conta. Devido ao ritmo de trabalho exaustivo, desenvolveu problemas no ombro em 2013 e teve de se afastar do trabalho para concluir o tratamento em agosto de 2017. A trabalhadora fez cirurgia, fisioterapia e só conseguiu auxílio-acidente do INSS mediante um processo judicial.

Ao retornar ao trabalho, em fevereiro de 2018, foi encaminhada ao Programa de Readaptação do Itaú, onde teve carga reduzida, fisioterapia e acompanhamento médico. O problema foi a falta de preparo dos gestores do banco para lidar com situação, o que levou a bancária a desenvolver crises de pânico, motivando novos afastamentos.

“O meu pós-operatório teve consequências que geravam muita dor, principalmente ao digitar ou segurar o telefone. Também tenho dificuldade em ficar em local fechado. Os gestores anteriores me deixavam ficar em um espaço mais arejado, mas uma gestora queria que eu ficasse no subsolo, substituindo um gerente”, explicou a bancária.

“É vergonhosa esta prática do Itaú com os funcionários que adoecem, pois na hora que mais precisam do banco são descartados, sofrem assédio moral e discriminação. A empresa cria um programa de readaptação que só existe no papel e não prepara os gestores para receber um trabalhador quando retorna depois de um período de afastamento. 

O banco deveria investir em formação de gestores e funcionários para que entendam que todos estão sujeitos a se afastarem por doença ocupacional e que saúde é essencial”, disse Luisa, que foi demitida em maio deste ano, após retornar de outro afastamento em decorrência do transtorno mental.

A diretora do Sindicato de SP Valeska Pincovai atenta que casos como este devem ser imediatamente denunciados ao seu Sindicato.

“Temos que nos mobilizar e dar um basta no Itaú. Chega de assédio moral, mais respeito aos trabalhadores! O banco tem de negociar um programa de readaptação que seja eficiente e humano, e os gestores e funcionários têm de ser conscientizados, através de cursos, palestras e comunicados, sobre as doenças ocupacionais”, alertou a dirigente.

Após orientação dos dirigentes sindicais, a bancária informou que irá ajuizar uma ação contra o banco, pedindo sua reintegração. 

Fonte: Seeb SP

Fim da contribuição sindical

Fim da contribuição sindical obrigatória ameaça direitos constitucionais, diz Fachin

Publicado em 30/05/2018

  

Para acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical, a reforma trabalhista deveria ter sido precedida de um “debate profundo” sobre o sistema de representação dos trabalhadores. É o que afirma o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Sem essa discussão, diz ele, o fim do chamado “imposto sindical” coloca em risco direitos garantidos pela Constituição Federal.

A opinião do ministro está em despacho desta quarta-feira (30/5), em que ele adianta parte do posicionamento sobre o assunto, mas não chega a declarar a inconstitucionalidade desse trecho da reforma trabalhista. O despacho é resposta a pedido de declaração monocrática de inconstitucionalidade. Mas, como o caso está pautado para ser julgado no dia 28 de junho no Plenário do STF, Fachin entendeu que a melhor solução seria encaminhar o pedido ao colegiado, sem deferir a cautelar.

O ministro é o relator de todas as 15 ações diretas de inconstitucionalidade contra diversos trechos da reforma trabalhista. Na primeira discussão de mérito sobre a lei, que mudou mais de 100 artigos da CLT, considerou-a inconstitucional.

Ministro Fachin afirma que sistema sindical é direito garantido na Constituição e está sob ameaça com fim do tributo. Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Nesta quarta, ele se manifestou na segunda ação contra a reforma e a primeira questionando a contribuição facultativa (ADI 5.794), proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos. Dezenas de entidades e sindicatos atuam como amici curiaeno processo.

O ministro traçou um histórico sobre o Direito sindical brasileiro e afirmou que o modelo de sindicalismo criado pela Constituição sustenta-se em um tripé formado por unicidade sindical, representatividade obrigatória e custeio das entidades sindicais por meio de um tributo. Este último é a contribuição sindical, expressamente autorizada pelo artigo 149, e imposta pela parte final do inciso IV, do artigo 8º, da Constituição da República.

“Assim sendo, na exata dicção do texto constitucional, é preciso reconhecer que a mudança de um desses pilares pode ser desestabilizadora de todo o regime sindical”, afirma o ministro.

Para o julgador, o legislador não observou o quadro geral da situação sindical ao acabar com o tributo sem oferecer um período de transição para a implantação de novas regras relativas ao custeio das entidades sindicais.

“Assim, sob a perspectiva da inconstitucionalidade material, o argumento também ganha relevo em face da real possibilidade de frustrar e fazer sucumbir o regime sindical reconhecido como direito fundamental social pelo constituinte de 1988”, diz.

Fachin declarou que “admitir a facultatividade da contribuição, cuja concepção constituinte tem sido historicamente da obrigatoriedade, pode, ao menos em tese, importar um esmaecimento dos meios necessários à consecução dos objetivos constitucionais impostos a estas entidades”.

O ministro considerou ainda que a mudança no tributo representa renúncia fiscal pela União, que por isso deveria ter expressamente indicado a estimativa do impacto orçamentário e financeiro aos cofres públicos, com base no artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Outro debate

O Supremo já começou a julgar outra ação contra a Lei 13.647/2017, na qual a Procuradoria-Geral da República quer derrubar trecho que obriga a quem perder litígios pagar custas processuais e honorários advocatícios e periciais de sucumbência, mesmo se a parte for beneficiária da Justiça gratuita.

Assim como na análise sobre a contribuição sindical, Luiz Edson Fachinconsiderou inconstitucional qualquer mudança legislativa que restrinja o acesso à Justiça.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator desse outro processo, os dispositivos questionados pela PGR são válidos por fazerem com que trabalhadores sejam mais responsáveis antes de procurar a Justiça do Trabalho. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

ADI 5.794

AÇÕES NO STF CONTRA A REFORMA TRABALHISTA
Autor	Número	Trecho questionado
Procuradoria-Geral da República	ADI 5.766	Pagamento de custas
Confederação dos trabalhadores em transporte aquaviário (Conttmaf)	ADI 5.794	Fim da contribuição sindical obrigatória
Confederação dos trabalhadores de segurança privada (Contrasp)	ADI 5.806	Trabalho intermitente
Central das Entidades de Servidores Públicos (Cesp)	ADI 5.810	Contribuição sindical
Confederação dos Trabalhadores de Logística	ADI 5.811	Contribuição sindical
Federação dos trabalhadores de postos (Fenepospetro)	ADI 5.813	Contribuição sindical
Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel)	ADI 5.815	Contribuição sindical
Federação dos trabalhadores de postos (Fenepospetro)	ADI 5.826	Trabalho intermitente
Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel)	ADI 5.829	Trabalho intermitente
Confederação dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop)	ADI 5.850	Contribuição sindical
Confederação Nacional do Turismo	ADI 5.859	Contribuição sindical
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)	ADI 5.865	Contribuição sindical
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)	ADI 5.867	Correção de depósitos
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)	ADI 5.870	Limites a indenizações
Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM)	ADI 5.885	Contribuição sindical
Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus)	ADI 5.887	Contribuição sindical
Confederações Nacionais dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh); em Transportes Terrestres (CNTTT); na Indústria (CNTI) e em Estabelecimento de Ensino e Cultural (CNTEEC)	ADI 5.888	Contribuição sindical
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM)	ADI 5.892	Contribuição sindical
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde	ADI 5.900	Contribuição sindical
Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiente e Áreas Verdes (Fenascon)	ADI 5.912	Contribuição sindical
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos	ADI 5.938	Atividade insalubre para grávidas
Federação Nacional dos Guias de Turismo	ADI 5.945	Contribuição sindical
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio	ADI 5.950	Contrato intermitente

*Texto atualizado às 14h55 e às 15h08 do dia 30/5/2018 para acréscimo de informação.

Fonte: Consultor Jurídico

Diretoria Executiva da CONTEC